Violência extrema num país desgovernado

O cenário desenrola-se em Luanda, no município de Viana, na Zona conhecida por Km 12 A, igual a tantas outras desta angola maltratada. Semelhanças ao nível do abandono, da miséria e das leis injustas como não podia deixar de ser.

O lugarejo não tem energia eléctrica, não tem água nem qualquer espécie de controlo demográfico. Falar de trabalho é coisa do outro mundo. A polícia, utilizada mais para remendar que para prevenir, sente-se impotente para cumprir o seu dever.

Na madrugada de 24 de Outubro do corrente ano de 2011, três meliantes retornavam a prática do crime, sendo que mais uma vez, a polícia não estava para o serviço a população que tanto solicitara a sua presença. Dois estavam armados e conseguiram fugir. O terceiro não e este iria pagar com  a vida sob a violência extrema de um povo que mal consegue conter a fúria interior implementada por anos de abandono e discriminação. Como se manifestou a adrenalina?

Pneu à cabeça e ...fogo!

Ardeu sem contemplação como verdadeira tocha humana em que se transformou.

Porque acontece isso?

Prevendo revoltas populares em 2007, como consequência das manobras necessárias ao vício eleitoral de 2008, o desacreditado governo do MPLA de José Eduardo dos Santos, devidamente apoiado pelo clero - pois claro -, proíbe o uso de arma de fogo e pune com vinte anos de prisão aquele que violar a a lei, independentemente da sua incapacidade de manter a tranquilidade pública, uma medida que prejudica o pacato cidadão mas não molesta os meliantes.

Resultado, violência extrema num país desgovernado.

Pacote legislativo eleitoral

ANGOLA

REACÇÃO DOS PARTIDOS NA OPOSIÇÃO

SOBRE A ELABORAÇÃO DO PACOTE LEGISLATIVO ELEITORAL

DECLARAÇÃO

O MPLA deseja impor à Assembleia Nacional um pacote legislativo eleitoral atípico, sem ouvir os cidadãos, os partidos políticos sem assento parlamentar e demais forças vivas da nação.

Preocupados com a forma e o conteúdo das imposições políticas e legais em curso no país, os partidos políticos signatários, designadamente Bloco Democrático (BD), Partido Democrático Para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA), Partidos da Oposição Civil (POC), Partido Popular (PP), PADDA – Aliança Patriótica e Aliança Nacional (AN), decidiram emitir a seguinte declaração:

1. A maioria parlamentar actual – fruto de um processo eleitoral fraudulento - incorre em profunda colisão social ao relegar para segundo plano a opinião do povo angolano e das demais forças políticas nacionais porquanto não aglutina a vontade popular expressa em 1991, como resultado da consulta popular e da reunião multipartidária.

2. Esta maioria parlamentar declina a importância do processo normativo regular de todos os actos eleitorais, barrando o caminho que leva o povo a exprimir de forma clara sem qualquer constrangimento ou falsidade a sua vontade.

3. Este processo, só deveria iniciar, em termos práticos, após a aprovação em consenso, das Leis e Normas que regeriam o mesmo para que cada passo possa ser visualizado por todos os cidadãos e pelos partidos concorrentes como sendo correctamente realizados e cada ente participante saiba exactamente o que e como deve fazer; nesse sentido, os partidos signatários entendem que o Registo agora iniciado fere este princípio aceite por todos os países da SADC, visa criar condições para se impor a proposta eleitoral do partido da situação pelo princípio do facto consumado, introduzindo perturbações que vão dar vantagem ao partido no poder e serem mais tarde classificadas como “irregularidades e insuficiências que não alteram os resultados eleitorais”, uma vez que, entre outras situações, os Partidos Políticos não tiveram acesso a base de dados já existente, não conhecem o software do registo eleitoral, não realizaram testes de consistência sobre os mesmos, não conhecem a integridade das equipas de registo, enfim.

4. Sobre quem deve votar, os partidos subscritores consideram que as leis eleitorais não devem excluir nenhum cidadão angolano, residente ou não no país; o voto deve, por consequência, ser universal, directo e secreto como se assegura pelas normas fundamentais da Constituição e seu espírito não discriminatório;

5. Sobre a organização do processo eleitoral, os partidos concordam que é inegociável o princípio constitucional (Artº107º) segundo o qual a “organização do processo deve ser assegurada por órgão independente” dos poderes instituídos. Para os partidos signatários todo o processo deve submeter-se a gestão e supervisão da COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL INDEPENDENTE conforme estatuído constitucionalmente, sem tibiezas, nem contornos de qualquer espécie, o que significa que o MAT deve transferir todas as competências que ao abrigo das leis ordinárias do passado ainda mantém.

6. Sobre os cadernos eleitorais, os cadernos eleitorais devem ser de acordo com a área de residência. Só em situação excepcional e, num prazo razoável, deve o eleitor alterar para onde deseja votar em casos que devem ser previstos pela Lei. Os partidos refutam, a imposição actual de critérios pelo MAT, quando os parlamentares ainda não se pronunciaram sobre como devem ser listados os respectivos cadernos. As leis devem assegurar que os cidadãos terão acesso aos cadernos eleitorais, em tempo razoável, por via on-line e por publicação ao nível de comuna em prazo razoável de contestação, caso haja inexistência ou inexactidão de nome ou esteja registado para votar em sítio impróprio.

7. Sobre o processo de candidaturas a inconstitucionalidade verificada na exigência de 14.500 assinaturas para participação nos pleitos eleitorais deverá merecer da oposição uma atitude veemente no sentido da alteração dessa disposição. Consideramos, destituído de sentido uma Constituição definir desde logo um número que, por sinal, é exagerado. Os partidos defendem que os apoiantes devem ser livres de optar por subscrever uma ou mais listas de candidatos presentes às eleições e, que não seja necessário qualquer comprovativo, senão os dados constantes no cartão de eleitor. Tal ligeireza do processo é mais pertinente quando, incluindo a via aparelho de estado civil e militar, o partido no poder tem feito recolha indiscriminada de cartões de eleitores para dificultar a abordagem dos partidos da oposição aos apoiantes. A Lei deve prever como a Administração deve lidar de forma célere com o processo das candidaturas, como detalhe necessário. Os Registos Criminais dos candidatos à deputação devem circunstancialmente merecer outro tratamento, evitando-se a humilhação e a algazarra a serem protagonizados por aspirantes ao poder político, aliás, factos já observados em 2008. Defendemos como válido para efeito de registo criminal o período de doze meses, antecedentes à data da realização das eleições.

8. Sobre a igualdade das candidaturas e dos candidatos. Nenhuma candidatura pode ser discriminada, sob qualquer pretexto, quer ao nível das leis, em peso de representação da actual legislatura, do direito de ser informado, do acesso a meios públicos, da comunicação social, quer perante um órgão administrativo, policial, ou outro órgão. O princípio da igualdade não pode ser tergiversado pelo peso de representatividade em eleições passadas A Lei deve prever não só punição severa para quem assim age, mas igualmente prever indemnização contra os visados sob julgamento imediato. Nesse sentido, as Leis devem estender tais procedimentos para todos os actos a ocorrer imediatamente após a sua aprovação, como forma clara de promover a despartidarização do aparelho do estado e das mentes e contribuir para um clima são até ao momento do voto. Ademais, em sede de campanha eleitoral, as actuais limitações expressas na lei ordinária às liberdades fundamentais de expressão, de manifestação, reunião direito de antena e de réplica, direito à informação oficial devem ser suprimidas e serem ampliadas e/ou aligeiradas. A igualdade de tratamento sugere que os candidatos em campanha não podem exercer funções públicas simultaneamente, incluindo o Presidente da República, que, quando em campanha, não deve impor restrições aos demais candidatos, nomeadamente, nas restrições do espaço aéreo. Ademais, o mesmo princípio impõe, que todas as cabeças de listas, como potenciais presidentes da república, devem gozar de segurança especial, prevista na Lei de forma detalhada.

9. Sobre a proporcionalidade defendida eternamente pelo partido sufocante, os subscritores alertam para o facto de que tais proporcionalidades se traduzem num inconveniente e deplorável uso abusivo da força. Os interesses da nação e do Estado não se coadunam com os interesses de um grupo partidário em fim de mandato. Pelo menos em democracia.

10. Sobre a transparência do processo eleitoral. As leis devem acautelar que todas as fases do processo eleitoral (tais como legislação, registo, logística, campanha, votação, contagem dos votos e respectivo apuramento do número de deputados, informatização dos resultados e sua declaração) sejam claros e compreensíveis, com aferição de que as entidades, entes e cidadãos envolvidos nas suas tarefas os possam realizar com destreza. Os processos e procedimentos de gestão devem estar todos previstos nas leis, normas e regulamentos, evitando o improviso e a discricionariedade dos funcionários públicos ou do órgão de gestão eleitoral visando criar dificuldades e interpretações conflituosas. Nomeadamente, o processo de calculatória do apuramento dos deputados deve constar na Lei.

11. Os Partidos Políticos subscritores defendem de antemão que os “maiores restos” devem igualmente contemplar os partidos sem deputados apurados, mantendo assim a integridade do sistema proporcional. Os actos realizados sejam reportados à opinião pública e aos concorrentes de forma compreensiva e atempada, os mecanismos de controlo sejam previstos com rigor e sejam assinaladas formas de verificabilidade abertas sem discriminação nem impedimentos. Os custos financeiros das operações relativas às eleições devem ser reportados de forma específica à opinião pública e aos concorrentes e verificáveis por qualquer grupo de cidadãos, confrontando dados de todos os organismos envolvidos. Desde logo, os Partidos subscritores entendem que os gastos efectuados até aqui ao longo da actual legislatura devem ser publicados e passíveis de serem auditados.

12. Sobre a utilização dos bens do Estado e a separação de funções do Estado com as de campanha, é dever de honra as leis reflectirem que, em circunstância alguma, os bens do Estado podem ser utilizados por concorrentes em campanha, nem fazer coincidir serviço do Estado com o do partido em campanha. A utilização, por exemplo, de qualquer aeronave do Estado ou de empresas públicas, incluindo para uso do Presidente da República, não pode ser utilizada senão com pagamento com taxas previstas na Lei. A lei deve ser taxativa quanto ao não uso de viaturas de função e outros meios e instrumentos do Estado na campanha eleitoral.

13. Sobre medidas orçamentais excepcionais de carácter eleitoralista É imperativo, na óptica dos partidos políticos subscritores, que não podem haver alterações estruturais, efectuadas pelo Governo, que possam ser entendidas como medidas eleitoralistas um ano antes da eleições, tais como, aumento não sustentáveis de salários, de subsídios e outros abonos, alteração de perfis profissionais, alteração da divisão administrativa do país. As revisões orçamentais não podem igualmente ter este carácter.

14. Financiamento eleitoral. O Financiamento das eleições pelo Estado deve ser entendido na Lei como financiamento à democracia e deve assegurar não apenas a participação dos partidos e dos candidatos à Presidência da República e dos órgãos eleitorais mas igualmente as funções de controlo e de fiscalização que estes devem praticar. Os prazos de entrega do dinheiro e as formas de acesso a ele devem ser descritos em regulamentos detalhados e não deixados ao improviso. Um anexo à lei do financiamento deve prever as formas de relatório financeiro sobre a origem e a aplicação de todos os fundos utilizados, com inserção daqueles que forem transferidos pelos cofres públicos. Os desvios de fundos para outras funções devem ser claramente punido por Lei.

15. Sobre a observação e fiscalização eleitoral. O princípio da observação e fiscalização eleitoral interna e externa é, ainda, indispensável no nosso processo em virtude da desconfiança entre os vários concorrentes e as tentativas consabidas de desvirtuar em benefício próprio o resultado das eleições. As leis devem prever que os observadores e fiscalizadores sejam capazes de efectuar o seu trabalho nas melhores condições possíveis, em tempo útil, não se confinando ao período das eleições mas à observação de todo o processo eleitoral até a transferência do poder. Para tanto é importante que seja obrigatório que a sociedade civil e os observadores tenham conhecimento das propostas de lei, as discutam e influenciem para melhor poder observar e fiscalizar o processo. As leis devem prever que os grupos de observadores e fiscais conheçam as leis, os processos de gestão eleitoral, detenham toda a informação directa e indirectamente relacionada, com tempo e tenham acesso aos órgãos e partidos políticos de forma irrestrita e sem controlo governamental mas deve prestar assistência e protecção.

16. Os Partidos Políticos entendem que as eventuais divergências parlamentares devem ser dirimidas por via do recurso ao debate público, que se requer urgente para fixar o normativo eleitoral.

17. Os partidos políticos signatários estão abertos a outras contribuições e conclamam aos demais partidos políticos que se inscrevem na esfera da oposição para uma Conferência urgente sobre o Pacote Legislativo Eleitoral.

18. Os signatários, BD, PDP-ANA, POCs, PP, PADDA e AN entendem assim contribuir para o debate que se pretende amplo mas reservam-se ao direito de contestarem através da mobilização popular, as Leis do Processo Eleitoral, caso as mesmas não correspondam aos princípios constitucionais e ignorem os contributos que os vários sectores da população em vários fóruns têm emitido, nomeadamente, através da imprensa tradicional e digital, para que este processo inicie bem, caminhe melhor e seja a festa dos cidadãos.

Luanda, aos 9 de Agosto de 2011

Os Partidos Políticos signatários

BD – Bloco Democrático

PDP-ANA – Partido Democrático Para O Progresso De Aliança Nacional Angolana

POC – Partidos Da Oposição Civil

PP – Partido Popular

PADDA – Aliança patriótica

AN – Aliança Nacional

Os equívocos do Sr. Eduardo dos Santos

Que não haja dúvidas quanto à existência de corrupção e pobreza em qualquer geografia humana. Nisso ele está certo.
Está certo também quanto ao facto de os colonialistas portugueses terem deixado pobres na sua província de Angola.
As verdades podem desagradar-nos mas o presidente ditador também está certo quanto às debilidades da oposição.
Para ser franco, ele está certo em tudo o que disse até nos equívocos próprios de quem já perdeu a noção de tempo, dever e responsabilidade.
Há pobres em toda a sociologia humana mas há também os julgamentos aos factores da pobreza imposta! sem diferenças entre opressores brancos ou pretos.
Quanto aos colonialistas, tinham Angola como a Jóia do Império e foi essa mesma angola que suportou o desenvolvimento esboçado pelo império colonial de triste memória.
A menos que o Sr. Eduardo dos Santos - patrão do regime opressor - pense angola como pensou António de Oliveira Salazar - não são poucos os que o julgam assim -, qualquer semelhança a estabelecer entre o passado colonial e a realidade neo-opressiva colocam-no entre as mais sérias frustrações do continente africano.
Concordando com o facto de haver corrupção em toda a parte, ali onde se manifeste, têm sido os magistrados judiciais desses países a julgarem os factos e os seus autores ou mentores.

À um Chefe-de-Estado que mantém ditatorialmente um regime presidencialista, já lá vão cerca de quatro décadas, fica feio, feio demais, alegar semelhanças universais como base da abolia governamental sobre a matéria. Haja decoro, pois que o regime angolano é extremamente corrupto e nunca mudou de treinador.
Salazar projectou e construiu cidades em todo o império colonial. Em termos académicos, não se compare Eduardo dos Santos às realizações de Salazar em cinco continentes: seu pai ficaria ofendido! Salazar impôs o S (de Salazar) à mocidade portuguesa mas V. Exa. ultrajou um povo inteiro tornando o Bilhete de Identidade um incómodo nacional. Salazar ficou pequenino!
Os subjugados por Salazar eram cerca de sessenta milhões de seres humanos espalhados em cinco continentes devidamente registados e V. Exa ainda não foi capaz de efectuar um senso populacional aos cerca de nove milhões de angolanos que se transformam em doze milhões para efeitos de fraude eleitoral.
A oposição tem medo das eleições? É muito provável - desculpem-me os que defendem outro raciocínio - porque a exterminação da oposição é a marca indelével da ditadura e do comunismo. No caso de V. Exa. já tem direito a patente registada.
O governo não distribui alimentos, educação, saúde, água e energia eléctrica, lazer e integração social à cerca de cinco milhões de angolanos mas a oposição, ou melhor, os inimigos internos, têm que reunir requisitos eleitorais em toda a extensão do território nacional com os documentos que V. Exa. não foi capaz de emitir.
Sabe Exa.? o senhor não é somente o suporte da corrupção mas também a garantia da desonestidade em geral, tais são as consequências das suas exigências eleitorais. Tornou-se-me mais evidente esta associação mental quando, em 2010, V. Exa. em comunicado público, divulgou que em 2011 promulgará um pacote eleitoral para 2012! Para adulto e responsável político essa foi demais!
Atípicas, cinto de segurança, violência semi-pública, seguros, armas de fogo e toda uma sorte de manipulações tendentes a esconder e a atrasar o que deveria ser um preceito constitucional: Os prazos e as formas de participação e legitimação do poder político! Acredita mesmo que somos todos ingénuos e que não detectamos a fraude? É violência com base na força, presidente. Creio que até o Dan Mozena deu conta disso!

Não gosto que alguém no meu país sinta a sua imagem injustamente molestada.
Pior ainda se atingir a sua família, ainda que esta seja o quotidiano dos indefesos como deveria saber.
Nessa matéria, o ex-Secretário de Estado norte-americano, Sr. Chester Crocker pode ter contribuído com peso ao denunciar que o presidente de Angola percebia três por cento por cada tonelada de material de guerra!
Foram muitas toneladas durante muitos anos Sr. presidente!
Por outro lado Sr. presidente são poucas as famílias angolanas que vêem os seus parentes investirem no estrangeiro sem nunca terem trabalho e sem idade justificável. Essas denúncias podem contribuir para o abalo da honestidade de qualquer queixoso.
Para quê mais palavras?
Ban Ki-moon e Hilary Clinton puseram de lado o esconde-esconde diplomático para usar de franqueza e rudeza: O que aconteceu ao Liderado do Sr. Kadafi e ao Sobado do Sr. Laurent Gbagbo é um aviso a todos os ditadores.
Há quem ainda não acredite, abalada como está a seriedade mundial. No entanto, um pouco por toda a África, há expressões populares de júbilo ante as salvas de Tomahawks anunciando a libertação e o fim das novas opressões.
Acerca disso e dos equívocos do Sr. Eduardo dos Santos não tenho dúvidas.

Luanda, Nova vida, velhas praticas

Se a vida mudou ou não, só os moradores podem avaliar. De onde saíram, para aonde querem ou gostariam de ir, a vida é assim mesmo, pois que apesar de estarmos juntos, não somos nem queremos ser iguais.

Bairro militar? Não sei mas  é o que dizia a tabuleta propagandista. Desapareceu clandestinamente sem que anunciassem se acabou o bairro militar ou se foi roubada a placa para fazer lenha, tanta é a miséria escondida.

Militar ou militarizado, que importa?

Desde as Sanzalas da Paz de Salazar que conhecemos estes figurinos, tanto quanto os próprios figurões.

  

Para quem não esta inserido no "sistema" (entenda-se abençoado pelo partido no poder), este "palácio" com chapas a fazer de telhado custa QUINHENTOS MIL DÓLARES, com garantia precária à distribuição regular de água e electricidade.  

Dói? Claro, é para doer! Leia mais uma vez de forma prática e sucinta:  
MEIO MILHÃO DE DÓLARES!
Vai precisar de alguma coisa para morar de facto e com algum conforto?

Pode começar por construir o reservatório de água, instalar a respectiva electro-bomba e os respectivos acessórios. Vai desejar o "luxo" da electricidade? Adquira o gerador alternativo de energia - previna-se, vai funcionar mais vezes do que pensa -, e habitue-se a ideia da "extorsão gasosa" para o reabastecimento de combustível. O regime dominante, no seu melhor estilo em arrogância e marketing, proíbe a venda de combustíveis fora dos automóveis e... já sabe! Estes extras vão custar-lhe cerca de TRINTA E CINCO MIL DÓLARES adicionais! Ui!!!

Falando em conforto, fica a sua consideração adquirir ou não os aparelhos de ar condicionado, substituir as horríveis torneiras e interruptores chineses de péssima qualidade e pior aplicação. Candelabros e cortinados acho que não vai querer mais, depois das despesas em insecticidas, reabastecimento de agua, manutenção de geradores e outros.

O condomínio não tem sinais de transito, e só os oligarcas podem construir nele os empreendimentos de agregação social e utilitários comerciais. Escolas, hospitais, laboratórios, estações de serviço, cinemas, livrarias, são investimentos sob reserva da nomenklatura.
Enfim, velhas praticas que acinzentam o Bairro Nova Vida.

À sua volta, reinam a desolação e a exclusão.

 

Libertar é fazer a revolução

Libertar é transformar pela violência uma ordem social estabelecida por minorias. E por isso mesmo libertar uma sociedade, é fazer a revolução. É preciso libertar o Homem não só do esclavagismo colonial, mas ainda de qualquer forma de dominação social no interior de cada país.
Nenhuma classe deve poder explorar outra.
Agostinho Neto

O Parlamento angolano e o Club de amigos (Entrevista)

ALIANÇA NACIONAL

«Eduardo dos Santos cospe sobre nós mas fá-lo também sobre culturas vulgarmente proclamadas como livres e civilizadas», diz o presidente da Aliança Nacional em entrevista ao Notícias Lusófonas. 

Com a causticidade que lhe é peculiar quando à colação são trazidas a situação política, social e económica do País, o presidente do partido Aliança Nacional (AN) vem - mais uma vez (desta feita a segunda, depois de, em 2005, ter concedido a sua primeira entrevista ao NL) - às páginas deste jornal dizer o que a maioria dos angolanos pensa (e quando pensa!) em silêncio.


Laurindo Neto bota a boca no trombone e, sempre igual a si mesmo (é, quem nasce direito jamais entorta!), afirma que o Parlamento angolano está transformado num “Club de Amigos”, cujo brinquedo é a produção de matéria legislativa. Vai mais longe ao dizer, por exemplo, que o Ocidente está de acordo com a dominação, corrupção e práticas desumanas existentes em Angola.

Por Jorge Eurico

Notícias Lusófonas (NL) - Sempre defendeu, de forma irredutível, a ideia segundo a qual, o País vivia sob o símbolo da tirania. As eleições realizadas o ano passado fizeram-lhe mudar de ideias?

Laurindo Neto (LN) - A farsa eleitoral confirmou o meu pensamento e alicerçou o ambiente tirânico.

NL - Explique-se melhor.

LN - Ao estrangular o processo democrático, com falta de precisão na realização das eleições e respeito pela norma constituinte, sendo criado um Tribunal Constitucional 30 anos depois da substituição do poder colonial, configurando o mesmo Tribunal em conflito de interesse, submetendo a Imprensa à vontade e interesses do regime, entre outros confirma a tirania. Ao transformar o Parlamento num “Club de Amigos” alicerça a tirania que terá como último brinquedo a produção de matéria legal.

NL - Como se traduz este ambiente tirânico?

LN – A vergonha que cobre a chamada camada intelectual traduz este ambiente. Chamados a tergiversar quanto ao estado da situação, louvaram hinos ao processo eleitoral e aos seus resultados, para logo à seguir dramatizar pelas situações calamitosas que assolam o País há décadas. Isto é feio! Não responsabiliza a população mas às suas elites. O rubor e o sentimento de humilhação cobriu-lhes também quando foram chamados a opinar sobre os “Cem dias de Obama”, sem que pudessem falar sobre “os 30 anos da Nova opressão e do estado calamitoso do País”. Isto é tirania.

NL - A camada intelectual tem culpas.

LN - Não tem culpas. Mas tem responsabilidades. A tirania e a ditadura são respaldadas por indivíduos tidos como intelectuais. Faço ressalva na expressão para não ferir indevidamente, pois que neste ambiente de falsificação social, falar de intelectuais e de sociedade civil é complicado.

NL – Os políticos na Oposição, onde o senhor está incluindo, cabem nesta acusação?

LN - A oposição tem militantes, a situação possui militares. É uma relação difícil. Assim sendo, indivíduos como eu - aceito - não encontram espaço no debate contraditório. Não têm acesso à divulgação dos esquemas corruptos que minam o Estado e a Nação. Não conseguimos a sensibilidade internacional, como sabe confusa entre a crise económica e a crise moral.

NL – Quer com essa afirmação desresponsabilizar a Oposição?

LN - Quero com essa afirmação testemunhar que Oposição nos moldes configurados pelos militares e aprovada tacitamente pela Diplomacia acreditada é apenas uma expressão de estilo, realçada pelos fazedores de "opinião encomendada".

NL - Quem são os fazedores de “opinião de encomenda”?

LN - São todos aqueles que aclamaram uma suposta vitória eleitoral para logo a seguir falarem de martelos demolidores contra a população; falta de higiene pública; falta de cidadania; clamam contra doenças erradicáveis etc. etc ou seja, clientes do regime, que acabam por envergonhar a nação angolana. Décadas de má gestão, homicídios publicamente conhecidos sem resolução, corrupção e intimidação mal camuflados, desconhecimento dos destinos da electricidade, petróleo, combustíveis, o que chamar a isto?

NL – Não está a pintar um quadro muito negro do País pós-eleitoral?

LN - Bom, o País tem que possuir muitos negros! Castigar negros é que me aborrece. É preciso que o mundo conheça isso: Um presidente não eleito está hoje (a entrevista foi feita dia 11 de Maio) a assistir ao empossamento do presidente da maior potência regional (África do Sul). Colocou em sentido as instituições democráticas de vários Estados ocidentais sob o mesmo engodo da falta de condições para a realização dos pleitos eleitorais. O que o mundo deseja fazer connosco?

NL - Quer responder a pergunta que deixa no ar?

LN - Falou-se num novo mundo a partir do 11 de Setembro. É esse? Apoio claro às ditaduras africanas, recuo claro diante de outras ditaduras em nome da crise. Relações de estratégia entre regimes democráticos e ditaduras verdadeiramente inúteis? Ditaduras sem sentido de Estado e de humanismo, para mais tarde irem à procura de terroristas. Serão terroristas os que tentarem contribuir para um mundo mais justo? Eu respondo que o nosso problema é esse. Lutamos em muitas frentes, sendo a maior delas a insensibilidade mundial.

NL - Está a dizer que o Ocidente cauciona a situação que presente se vive em Angola?

LN - Para todos os efeitos José Eduardo dos Santos é o Chefe de Estado angolano. Cessam os mesmos para efeitos temporais. Verga-nos e cospe sobre nós, mas fá-lo também sobre certo tipo de culturas vulgarmente proclamadas como livres e civilizadas. São elas que estão desnecessariamente expostas neste jogo de ambições exacerbadas, postergando as suas convicções em favor de práticas por si condenadas. É nisto que consiste a Arte do Possível, em que se torna possível condescender em todas as latitudes até no domínio das convicções. Na Nova Ordem Mundial é possível estar-se de acordo com dominação, corrupção e práticas desumanas. É claro, em nome das relações Estado a Estado, porque isso de relações Povo a Povo não é muito lucrativo por estes tempos.

NL - Qual é o sentimento do Povo angolano em relação a tudo isso?

LN - De raiva, de impotência, perante o desequilíbrio e a incoerência. Mas vai contornar.

NL - Vai contornar quando e como?

LN - Não somos fadados pelo pessimismo. A situação de dominação não é nova entre os angolanos. Fazemos parte de um Povo com tradição de luta, o que me possibilita a ante visão.

NL - Quando é que acha que essa situação poderá acabar?

LN - Depende do curso da História. Não estamos sozinhos. É preciso aguardar por catalisadores de mudança. Em França há sinais que levam à adopção de medidas contra riquezas ilícitas acumuladas por poderes públicos. Quem sabe todo o espaço europeu se lembre de legislar nesse sentido. No Brasil o cidadão está assumindo com garra a sua História. Chineses expatriados brutalmente poderão catalisar mudanças... Cubanos com oportunidade de conquistar a dignidade junto de outros povos, poderão fazê-lo... Em Portugal o Bloco de Esquerda dá sinal de consonância para com a sua História. Os Estados Unidos esquecidos do seu papel estão atravessando uma fase de redefinição da potência. É isso o mundo actual.

Situação social e económica do País é catastrófica

NL - Como caracteriza a actual situação social e económica dos angolanos?

LN - Catastrófica. O esquema de agradar excessivamente os de fora como táctica de entronização a partir do exterior está a rebentar com a economia do País... Vender energia para os outros e ver o cidadão morrer nas estradas sem iluminação é um truque que não durará sempre. Redefinir a arquitectura com recurso a poços, geradores, electro e moto bombas, pode ser lucrativo nas relações comerciais com o exterior mas aproxima o cidadão da ira. Oferecer um Novo Código de Estrada para uma Velha Conduta Governativa distrai mas não é solução. Temos que ser coerentes e verdadeiros. À Oriente não existe essa vocação, pelo menos nos termos definidos por outras civilizações - mas existiu a cultura da solidariedade. O problema é: numa altura em que a situação passou a ser extraordinariamente favorável à economia, haverá lugar para o humanismo?

NL - Como vai o processo de desarmamento da população armada pelo MPLA em 1992?

LN - Felizmente para mim a pergunta contém a resposta. Aquela faixa da população deve ter recebido lubrificantes para a conservação dos meios à sua disposição. A outra, para conforto do regime, foi para os guetos de onde se poderão defender com lamentações. O controlo da actividade económica, o controlo dos recursos naturais e a criação de barreiras com o objectivo de inviabilizar a realização de capital financeiro a quem não é situacionista é evidente; A falta de segurança pública é gritante; A deficiente administração pública é chocante.

NL - No meio de tudo isso, qual foi (é) a sorte do seu partido a Aliança Nacional?

LN - Foi a de ser uma organização detestada e imprópria para o Circo. Nao concorreu, logo, não foi "abençoada" com a extinção. Mas conheceu igualmente a humilhação geral. A gestão das nossas vidas, por forma a abafar o conhecimento e a vontade, por forma a precipitar a nostalgia, atinge a todos. Abstracção, suicídios, desenganos, serão o dia-a-dia de quem pugne pela auto estima. O partido em si procurará continuar os seus passos. Os cidadãos dirão o que querem em termos de pluralismo, mesmo que eu acredite estarmos no fim da intervenção pacifica. Clemenceau (ex-estadista francês) afirmou um dia que “Democracia é piolho comendo leão”. A tese está a ser escrupulosamente seguida por gente com poder em África, a ponto de se acreditar que ela não enche barriga. O que virá a seguir? Essa situação apesar de aparentemente esquecida poderá provocar rombos no xadrez político, uma vez que partidos não são ilegalizados, mas compulsados do Tribunal em que se inscreveram. A actividade respaldada na Lei tem o cunho do poder instituído. Porém quando exercida apenas com a vontade dos oprimidos, tem o cunho do perigo, mas não está necessariamente posta de parte.
Esta será uma das consequências da má Administração Pública do nosso País.