Bananal, a terra dos Ba Nanas

No Bananal vivem os Ba Nanas em perfeito ajuntamento de acordo com os desígnios da toda-poderosa gangue dos Su Inos, comandada por Por Ka Lhão, o su ino maior.

Sendo de sua superior e julgada excelente vontade a disseminação da cultura su ina, não dão tréguas a qualquer laivo de manifestação ba nana, herdada da fusão secular entre Bantexes e Lusexes, sociedades já extintas.

Apesar do simples ajuntamento geral, os ba nanas são subjugados por uma espécie de sociedade hierárquica,contendo Sol Dados, Sar Gentos, Coro Néis e Ge Ne Rais.

Os Ge Ne Rais, tanto quanto os seus subalternos serviam para garantir uma imagem democrática ao jogo de abandalhamento e submissão em vigor, já que, apesar da sua escolha danosa e desastrosa, eram genuínos Ba Nanas, logo, Ba Nanas Ge Ne Rais que emprestavam ao Su Íno Por KaLhão um ar de representatividade democrática.

Era o que faltava no complexo jogo de parcerias entre De Mocratas Norte Moldados e a gangue contumaz dos Su Inos.

Lograda a representatividade, foi só farrar! Farrar e emporcalhar de forma generalizada, sob o lema, a Porcaria Prossegue.

Tal como durante o Carnaval da Vitória – com os meus devidos respeitos ao autor - a farra era preenchida por aparelhagem da mais alta fidelidade, com as iguarias, provenientes dos grandes areópagos ora convertidos aos Su Inos, os subjugadores dos Ba Nanas e agora também fortes disseminadores entre as economias falhadas e a moral arruinada.

Entre os Ba Nanas, surgiriam alguns tentando erguer a coluna e a voz, perdendo tudo (coluna e voz) o que tinham. Até os Iska Riotes que acreditavam poder desempenhar um jogo de sedução inteligente, acabaram compreendendo que, ou adoptavam uma conversão genuína ou seria o regresso ao antigo território lusex, entretanto com seus herdeiros também em debandada e sem a capacidade para realizar os espectaculares milagres só conseguidos através dos Su Inos entre ingénuos.

Por Ka Lhão era esquisito e refinado no jogo de punições. Quem lhe resistisse levava a dobrar uma carga de material su ino até se converter culturalmente, método aliás, aprendido com os seus novos parceiros os Iska Riotes, especialistas em injunção cultural.

Passaram-se lustres e com os lustres, décadas.

Os Su Inos fizeram história.

Mais nada se ergue entre os Ba Nanas em termos de volição. Com a cabeça baixa e sem qualquer auto estima, dobraram sob o hino do Dia Do Silêncio em Abril.

Os Su Inos conseguiram a imposição da perspectiva maior, ou seja, O Emporcalhamento Geral da População Banana, os tais que um dia se julgaram diferentes dos demais entre a Organização Da Desorganização Continental.

Recebei, em consolação, os pêsames de todo os humanos sensíveis à pretensões humanoides.

Laurindo Neto – político angolano - em Luanda, 16 de Abril de 2015

Independência e responsabilidade cívica

Dizem que… vox populli vox dei.

Não se diz mas convém saber que democracia não se compra na farmácia, em tabernas só existe alucinação e em igrejas, apenas alienação.

A voz de deus não é audível aos meus ouvidos e deixo essa percepção aos adestrados na crença.

Preocupa-me a luta dos que pretendem merecer o pão que comem, enfrentando a realidade de uma presença ditatorial que se desenha como fatalidade para nossa nação. Independência nacional, o que é e o que representa ao cidadão angolano? Ditadura o que é e o que representa para África?

Estou lembrado que duas questões foram atinadas por pessoas que sabem que democracia não se compra na farmácia. Uma:
- Quando acaba a independência?
Outra:
- A independência é para quantas pessoas?

Sobre a primeira, até mesmo um ditador como o Sr. José Eduardo dos Santos preferiu não possuir ouvidos de mercador e, em jeito de resposta imprópria de reprodução aqui, desenvolveu sua teoria como quis e pode, mas permanecendo longeva e ditatorialmente no exercício do poder.

Sobre a segunda reflexão, o assunto mudou de figura entre os figurões a quem a carapuça justamente assentou! Não responderam mas todos percebemos que a independência era propriedade dos bravos dos anos sessenta e seus rebentos.

O usufruto de uma independência coletiva ou individual, é necessário e indiscutível. Varia em função de cada processo, de cada povo ou pessoa singular, mas será sempre incontornável. Evidentemente, com todas as consequências que pode abarcar a passagem do tipo de responsabilidade em questão.

No caso de angola e dos angolanos, fruir os proventos económicos, sociais, culturais e outros, associar-se-iam a eliminação da torpeza racial que existiu e que jamais desapareceria sem a independência nacional, digam o que quiserem e quem quiser (podem chorar até os crocodilos).

Independência sim, senhoras e senhores!

Atenção, associar-se-iam, escrevi, porque tarda a acontecer!

Por quanto tempo e para quem?

É o dilema de angola, país caído em injustiça e discriminação, terra de violência e ganância desmedida, Estado Em Que A Ditadura E A Humilhação Prosperam. Falta muito pouco para os quarenta e oito anos da ditadura salazarista!

Ainda assim, faço questão de recordar: não se coloque no imaginário do jovem, do ignorante, do incauto e do desesperado, a questão temporal sobre a nossa independência. Ela saiu da cartola política internacional, com muito sangue e lágrimas entre nós, e é para ficar. Permanecerá como uma realidade imutável.

Para quem e para quantos, eis a questão! É assunto democrático e por tal reafirmo: Democracia não se busca na farmácia nem na taberna. Na igreja, muito menos.

Pressupõe luta e determinação inabaláveis, sem que se coloque em questão a cor da pele do subjugador. Nem a cor da pele nem as suas artimanhas.

A formação política que acredita possuir o exclusivo da sabedoria e da força, entende que a Independência Nacional é para os seus membros e para aqueles que concordam em merecer uma gamela sob a mesa do banquete e daí os restos aspergidos pelos seus bravos. Novidade?

A Conferência de Bandung visou a neocolonização e há relatos que apontam para a premonição quanto a repetição dos abusos governativos por parte das futuras autoridades. Premuniu mas não deu nome. As tropelias reclamadas contra o invasor colonial sucedem-se, aumentam de volume e práticas, tal como premunido.

Todavia, o facto de não podermos designar sob intelecto as subjugações em curso nos nossos territórios, com o termo neo-colonização, não nos priva o raciocínio, antes, impele-nos à responsabilidade da reflexão sobre nossas independências.

Designo de DOMINAÇÃO porque é de facto uma dominação que se segue a outra dominação.

Que fazer perante a Esta Outra Dominação?

Citarei para compreensão dos mais novos, António de Oliveira Salazar, ditador e subjugador português e da nossa nação também:
“…oposições, mesmo combinadas, mesmo simpáticas, mesmo amigas que discutem e votam contra por sistema, na expectativa de uma sucessão problemática, são filhas do passado: legitimadas ou explicáveis por concessões em vigor no passado, é impossível incorporá-las na nossa filosofia política.”

Acrescentaria mais tarde (ele, Salazar):

“Observando bem os acontecimentos políticos da europa no decurso destes últimos anos – acontecimentos tornados inevitáveis pela desordem destas engrenagens – pode-se afirmar que tudo aí gira em torno da preocupação dominante de encontrar um sistema que dê ao Poder Executivo a independência, a estabilidade e o prestígio e a força”

Retornando, o que fazer refletindo sobre às cábulas salazaristas?

À ditadura da triste Assembleia do Povo, surgiu a Assembleia Sem Dinheiro Para Publicar Os Actos Parlamentares;
À ditadura do proletariado substituiu a Não Realização De Eleições Por Falta De Condições;
À Lei Constitucional, substituiu a Constituição e com esta o início da prática salazarista da eliminação dos partidos políticos e da atribuição de um poder sem limites ao Poder Executivo (diríamos ao chefe do executivo).

Constatar que a Conferência de Bandung serviu grupos e não nações, constatar que a Independência nacional foi para alguns e que o modelo salazarista esteve sempre presente entre as nações ditas revolucionárias, obriga-nos a juízos de valor relativamente às nossas independências.

Barack Obama, o presidente (eleito) dos Estados Unidos, disse:
A América não pode fazer tudo…
Certo, senhor presidente eleito, mas ao menos procure a América não fazer besteira.
Os povos sob Outra Dominação necessitam desse discernimento, mesmo que não possam contar com o apoio norte-americano para alcançar a auto estima e usufruir da independência e cidadania plenas.

Todas as ditaduras africanas tiverem os Estados Unidos como apoio seguindo um simples princípio: se vendermos Coca-cola podemos “ditar” à vontade!

As nações unidas precisam de rever os seus Estatutos e os Estados que vão de encontro ao premunido em Bandung devem ser sancionados. A áfrica, continua na barbárie mesmo andando de Mercedes Benz e é por culpa do preconceito em relação aos africanos.
Os africanos precisam de continuar a sua revolução mas são travados pela corrupção dos sentidos em relação aos “terroristas”.

Resgatem uma certa moral a ocidente e nós adquiriremos a nossa responsabilidade e respeitabilidade.

O meu pai, Neto António

Neto António, Mateus António (o Crise) 

Nomes pelos quais se encontrava registado e fazia questão de os tornar conhecido.

Nasceu no Alto Dande – Caxito, aos 9 de Agosto de 1929 e faleceu aos 6 de Fevereiro de 2012 por doença sem exaustivo e isento esclarecimento governamental, na aldeia da Funda.

Que importa agora?

Seus pais foram António Mateus e Joana Matoso de Andrade, também naturais de Caxito – Ex-Vila Oledo, descendentes de Matoso de Andrade e Domingas de Sá Menezes Paim, de entre outros.

Gerou filhos com Ana Fernandes da Silva, Sara de Nazaré Pombal, Preciosa de Carvalho, Ana Campos, Cecília João Francisco e Antonica Miguel José.

Foi irmão de Raimundo Traça, Abel Traça, Carmina Traça, Domingas Gonçalves Paim, António Mateus, Antonica Gonçalves, . O ti Branco, foi outro dos seus irmãos.

Dono e senhor de uma vontade hercúlea e princípios sólidos, herdam a sua passagem pela terra, seus filhos Laurindo Neto, Felipa Neto, Maria da Conceição Neto – A Cafifinha -, Georgina Neto – a Mena, João Neto – O John -, Horácio Neto, Esperança Neto, Felícia Neto, António Neto – o Tony -, Palucha Neto, Dany Neto, Noémia Neto, Noé Campos Neto, Matoso Neto – o Totó -, Gigi Neto, Abraão Neto - o Artur -, que preencheram a sua descendência através dos netos e bisnetos de um clã ainda em formação.

Carlos de António Neto e Paixão Neto António, são filhos que não assistiram ao seu passamento por partirem prematuramente.

De entre os netos, Ana Fernandes da Silva – A Nany –, Flávio Mauro, Ana Pestana – A Kalu -, São Neto, Jandira Neto – Morena -, José Pestana – o Joy -, Danilson Santana, Tânia Neto, Mateus Neto – o Bruno -, Mauro José Neto – o Barão -, Kelson Veríssimo, Priscila Veríssimo, Hélio Horácio Ferreira Neto, Daisy Horácio Ferreira Neto, são pétalas da mesma planta.

Apesar da prudência e da sensatez com que impregnou a sua vida, foi bastante agredido, principalmente por aqueles que, esquecidos e embriagados pela ganância, não fizeram do seu dia-a-dia uma profissão de harmonia, confiança e tranquilidade, antes, optando pelos maus tratos e torturas físicas e psicológicas.

Neto António, o nosso pai, nunca foi espião de Mobutu, acusação que lhe foi convenientemente infundida pelas autoridades auto-investidas.

Torturado na Cadeia de S. Paulo de Luanda e na Cadeia da Reclusão na Boavista, os centros de tortura de eleição da famigerada DISA – a polícia política angolana -, não teve como não recordar-se de iguais torturas no corpo e na alma impingidas em 1961 pela PIDE, a polícia política portuguesa na qual se inspirou a DISA.

Contudo, o nosso pai, o vosso avó e bisavó, não conheceu a pretendida humilhação, porque infelizmente para os seus algozes, esta não dependia apenas dos requintados e brutais golpes de malvadez, mas, muito mais, da fortaleza do seu carácter.

O finado suportou estoicamente a violência, a injustiça e a ingratidão dos homens, tendo-se retirado nos últimos anos para a aldeia da Funda, aonde foi expor-se por ignorância aos nocivos efeitos de potentes ondas de radiofrequência que garantem o serviço e o negócio das telecomunicações.

A família de Neto António ou António Mateus, não está a espera de conclusões fabricadas em laboratórios de conveniência e subserviência: Temos consciência da nossa impotência ante o conluio político e económico que provocou o seu desaparecimento prematuro.

O finado pautou-se e divulgou a sua fortaleza de carácter e o seu amor a família! Viu-a desmembrada por forças dos acontecimentos políticos de 1961, envolvendo os invasores portugueses na sua saga pela manutenção do colonialismo, mas aguardou a oportunidade do seu reencontro.

Com os Acordos de Alvor em 15 de Janeiro de 1975, em que os invasores portugueses reconheciam a independência de Angola através das forças políticas e militares em presença, nomeadamente a FNLA, o MPLA e a UNITA, o finado conheceu a oportunidade para o almejado reencontro familiar! Obtendo daquelas forças militares a devida autorização, partiu com a sua viatura de compra e uso pessoal para a ex-República do Zaire com a finalidade de resgatar a sua família desmembrada em 1961 por razões políticas.

No seu regresso à pátria encontrou forjados e em execução os instrumentos de subjugação que ainda hoje perduram! Sem julgamento, foi acusado de espião do ex-presidente Mobutu, tido como apoiante da FNLA, preso e torturado; foi vilipendiado de tal forma que as marcas só desapareceram por autoimposição na consciência dos seus verdugos. Os seus herdeiros jamais esquecerão!

O finado nunca pertenceu a algum movimento ou partido político, mesmo até porque sempre vaticinou a desdita a que estaria votado o povo angolano! Não se inscreveu na FNLA. Enquanto homem trabalhador, pertenceu ao Ministério da Agricultura, quando este fazia parte dos acordos de partilha do espólio em que se transformou angola, partilha essa, usufruída entre os chamados movimentos de libertação.


Tendo sido funcionário do Instituto do Café de Angola (ICA/ENCAFÉ) seria naturalmente “propriedade” da FNLA tal como outros angolanos o são hoje em relação ao MPLA por razões de sobrevivência. A agricultura tivera sido oferecida a FNLA sem que nenhuma opinião ou voto na matéria lhe tivesse sido solicitada.


O nosso pai, o vosso avó, o bisavó de todos os bisnetos, era radiante à sua chegada! Espelhava a concórdia e a harmonia! Recordem-se os seus mimos:

Neto, estou!

O cafezinho e o bacio para expetoração;

O Ti Naindo ou o número Um;

A Tia Donana;

O vigarista e a grande ronha!

Por fim, antes de expirar, a lembrança dos horrores:


O Pau-ferro, o Pai-dos-picas, o Veloso, o Jaime Madaleno, nomes que já não designam os seus algozes mas os representantes de um certo mal na terra.

Foi obrigado a conviver com essa nódoa na alma até auferir como reforma de cerca de sessenta anos de trabalho, o equivalente a setenta e cinco dólares por mês em 2011.

Morreu o Neto António! Faleceu o Crise, como era conhecido pelos do seu tempo de juventude!

Pereceu aquele que poderá determinar o futuro da nossa existência como membros de um mesmo clã: Fernandes da Silva ou Campos, que importa? Pertencemos ao clã Neto António, somos todos irmãos e isso é o que mais interessa.

Descansa em paz, jamais serás esquecido!

Violência extrema num país desgovernado

O cenário desenrola-se em Luanda, no município de Viana, na Zona conhecida por Km 12 A, igual a tantas outras desta angola maltratada. Semelhanças ao nível do abandono, da miséria e das leis injustas como não podia deixar de ser.

O lugarejo não tem energia eléctrica, não tem água nem qualquer espécie de controlo demográfico. Falar de trabalho é coisa do outro mundo. A polícia, utilizada mais para remendar que para prevenir, sente-se impotente para cumprir o seu dever.

Na madrugada de 24 de Outubro do corrente ano de 2011, três meliantes retornavam a prática do crime, sendo que mais uma vez, a polícia não estava para o serviço a população que tanto solicitara a sua presença. Dois estavam armados e conseguiram fugir. O terceiro não e este iria pagar com  a vida sob a violência extrema de um povo que mal consegue conter a fúria interior implementada por anos de abandono e discriminação. Como se manifestou a adrenalina?

Pneu à cabeça e ...fogo!

Ardeu sem contemplação como verdadeira tocha humana em que se transformou.

Porque acontece isso?

Prevendo revoltas populares em 2007, como consequência das manobras necessárias ao vício eleitoral de 2008, o desacreditado governo do MPLA de José Eduardo dos Santos, devidamente apoiado pelo clero - pois claro -, proíbe o uso de arma de fogo e pune com vinte anos de prisão aquele que violar a a lei, independentemente da sua incapacidade de manter a tranquilidade pública, uma medida que prejudica o pacato cidadão mas não molesta os meliantes.

Resultado, violência extrema num país desgovernado.

Pacote legislativo eleitoral

ANGOLA

REACÇÃO DOS PARTIDOS NA OPOSIÇÃO

SOBRE A ELABORAÇÃO DO PACOTE LEGISLATIVO ELEITORAL

DECLARAÇÃO

O MPLA deseja impor à Assembleia Nacional um pacote legislativo eleitoral atípico, sem ouvir os cidadãos, os partidos políticos sem assento parlamentar e demais forças vivas da nação.

Preocupados com a forma e o conteúdo das imposições políticas e legais em curso no país, os partidos políticos signatários, designadamente Bloco Democrático (BD), Partido Democrático Para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA), Partidos da Oposição Civil (POC), Partido Popular (PP), PADDA – Aliança Patriótica e Aliança Nacional (AN), decidiram emitir a seguinte declaração:

1. A maioria parlamentar actual – fruto de um processo eleitoral fraudulento - incorre em profunda colisão social ao relegar para segundo plano a opinião do povo angolano e das demais forças políticas nacionais porquanto não aglutina a vontade popular expressa em 1991, como resultado da consulta popular e da reunião multipartidária.

2. Esta maioria parlamentar declina a importância do processo normativo regular de todos os actos eleitorais, barrando o caminho que leva o povo a exprimir de forma clara sem qualquer constrangimento ou falsidade a sua vontade.

3. Este processo, só deveria iniciar, em termos práticos, após a aprovação em consenso, das Leis e Normas que regeriam o mesmo para que cada passo possa ser visualizado por todos os cidadãos e pelos partidos concorrentes como sendo correctamente realizados e cada ente participante saiba exactamente o que e como deve fazer; nesse sentido, os partidos signatários entendem que o Registo agora iniciado fere este princípio aceite por todos os países da SADC, visa criar condições para se impor a proposta eleitoral do partido da situação pelo princípio do facto consumado, introduzindo perturbações que vão dar vantagem ao partido no poder e serem mais tarde classificadas como “irregularidades e insuficiências que não alteram os resultados eleitorais”, uma vez que, entre outras situações, os Partidos Políticos não tiveram acesso a base de dados já existente, não conhecem o software do registo eleitoral, não realizaram testes de consistência sobre os mesmos, não conhecem a integridade das equipas de registo, enfim.

4. Sobre quem deve votar, os partidos subscritores consideram que as leis eleitorais não devem excluir nenhum cidadão angolano, residente ou não no país; o voto deve, por consequência, ser universal, directo e secreto como se assegura pelas normas fundamentais da Constituição e seu espírito não discriminatório;

5. Sobre a organização do processo eleitoral, os partidos concordam que é inegociável o princípio constitucional (Artº107º) segundo o qual a “organização do processo deve ser assegurada por órgão independente” dos poderes instituídos. Para os partidos signatários todo o processo deve submeter-se a gestão e supervisão da COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL INDEPENDENTE conforme estatuído constitucionalmente, sem tibiezas, nem contornos de qualquer espécie, o que significa que o MAT deve transferir todas as competências que ao abrigo das leis ordinárias do passado ainda mantém.

6. Sobre os cadernos eleitorais, os cadernos eleitorais devem ser de acordo com a área de residência. Só em situação excepcional e, num prazo razoável, deve o eleitor alterar para onde deseja votar em casos que devem ser previstos pela Lei. Os partidos refutam, a imposição actual de critérios pelo MAT, quando os parlamentares ainda não se pronunciaram sobre como devem ser listados os respectivos cadernos. As leis devem assegurar que os cidadãos terão acesso aos cadernos eleitorais, em tempo razoável, por via on-line e por publicação ao nível de comuna em prazo razoável de contestação, caso haja inexistência ou inexactidão de nome ou esteja registado para votar em sítio impróprio.

7. Sobre o processo de candidaturas a inconstitucionalidade verificada na exigência de 14.500 assinaturas para participação nos pleitos eleitorais deverá merecer da oposição uma atitude veemente no sentido da alteração dessa disposição. Consideramos, destituído de sentido uma Constituição definir desde logo um número que, por sinal, é exagerado. Os partidos defendem que os apoiantes devem ser livres de optar por subscrever uma ou mais listas de candidatos presentes às eleições e, que não seja necessário qualquer comprovativo, senão os dados constantes no cartão de eleitor. Tal ligeireza do processo é mais pertinente quando, incluindo a via aparelho de estado civil e militar, o partido no poder tem feito recolha indiscriminada de cartões de eleitores para dificultar a abordagem dos partidos da oposição aos apoiantes. A Lei deve prever como a Administração deve lidar de forma célere com o processo das candidaturas, como detalhe necessário. Os Registos Criminais dos candidatos à deputação devem circunstancialmente merecer outro tratamento, evitando-se a humilhação e a algazarra a serem protagonizados por aspirantes ao poder político, aliás, factos já observados em 2008. Defendemos como válido para efeito de registo criminal o período de doze meses, antecedentes à data da realização das eleições.

8. Sobre a igualdade das candidaturas e dos candidatos. Nenhuma candidatura pode ser discriminada, sob qualquer pretexto, quer ao nível das leis, em peso de representação da actual legislatura, do direito de ser informado, do acesso a meios públicos, da comunicação social, quer perante um órgão administrativo, policial, ou outro órgão. O princípio da igualdade não pode ser tergiversado pelo peso de representatividade em eleições passadas A Lei deve prever não só punição severa para quem assim age, mas igualmente prever indemnização contra os visados sob julgamento imediato. Nesse sentido, as Leis devem estender tais procedimentos para todos os actos a ocorrer imediatamente após a sua aprovação, como forma clara de promover a despartidarização do aparelho do estado e das mentes e contribuir para um clima são até ao momento do voto. Ademais, em sede de campanha eleitoral, as actuais limitações expressas na lei ordinária às liberdades fundamentais de expressão, de manifestação, reunião direito de antena e de réplica, direito à informação oficial devem ser suprimidas e serem ampliadas e/ou aligeiradas. A igualdade de tratamento sugere que os candidatos em campanha não podem exercer funções públicas simultaneamente, incluindo o Presidente da República, que, quando em campanha, não deve impor restrições aos demais candidatos, nomeadamente, nas restrições do espaço aéreo. Ademais, o mesmo princípio impõe, que todas as cabeças de listas, como potenciais presidentes da república, devem gozar de segurança especial, prevista na Lei de forma detalhada.

9. Sobre a proporcionalidade defendida eternamente pelo partido sufocante, os subscritores alertam para o facto de que tais proporcionalidades se traduzem num inconveniente e deplorável uso abusivo da força. Os interesses da nação e do Estado não se coadunam com os interesses de um grupo partidário em fim de mandato. Pelo menos em democracia.

10. Sobre a transparência do processo eleitoral. As leis devem acautelar que todas as fases do processo eleitoral (tais como legislação, registo, logística, campanha, votação, contagem dos votos e respectivo apuramento do número de deputados, informatização dos resultados e sua declaração) sejam claros e compreensíveis, com aferição de que as entidades, entes e cidadãos envolvidos nas suas tarefas os possam realizar com destreza. Os processos e procedimentos de gestão devem estar todos previstos nas leis, normas e regulamentos, evitando o improviso e a discricionariedade dos funcionários públicos ou do órgão de gestão eleitoral visando criar dificuldades e interpretações conflituosas. Nomeadamente, o processo de calculatória do apuramento dos deputados deve constar na Lei.

11. Os Partidos Políticos subscritores defendem de antemão que os “maiores restos” devem igualmente contemplar os partidos sem deputados apurados, mantendo assim a integridade do sistema proporcional. Os actos realizados sejam reportados à opinião pública e aos concorrentes de forma compreensiva e atempada, os mecanismos de controlo sejam previstos com rigor e sejam assinaladas formas de verificabilidade abertas sem discriminação nem impedimentos. Os custos financeiros das operações relativas às eleições devem ser reportados de forma específica à opinião pública e aos concorrentes e verificáveis por qualquer grupo de cidadãos, confrontando dados de todos os organismos envolvidos. Desde logo, os Partidos subscritores entendem que os gastos efectuados até aqui ao longo da actual legislatura devem ser publicados e passíveis de serem auditados.

12. Sobre a utilização dos bens do Estado e a separação de funções do Estado com as de campanha, é dever de honra as leis reflectirem que, em circunstância alguma, os bens do Estado podem ser utilizados por concorrentes em campanha, nem fazer coincidir serviço do Estado com o do partido em campanha. A utilização, por exemplo, de qualquer aeronave do Estado ou de empresas públicas, incluindo para uso do Presidente da República, não pode ser utilizada senão com pagamento com taxas previstas na Lei. A lei deve ser taxativa quanto ao não uso de viaturas de função e outros meios e instrumentos do Estado na campanha eleitoral.

13. Sobre medidas orçamentais excepcionais de carácter eleitoralista É imperativo, na óptica dos partidos políticos subscritores, que não podem haver alterações estruturais, efectuadas pelo Governo, que possam ser entendidas como medidas eleitoralistas um ano antes da eleições, tais como, aumento não sustentáveis de salários, de subsídios e outros abonos, alteração de perfis profissionais, alteração da divisão administrativa do país. As revisões orçamentais não podem igualmente ter este carácter.

14. Financiamento eleitoral. O Financiamento das eleições pelo Estado deve ser entendido na Lei como financiamento à democracia e deve assegurar não apenas a participação dos partidos e dos candidatos à Presidência da República e dos órgãos eleitorais mas igualmente as funções de controlo e de fiscalização que estes devem praticar. Os prazos de entrega do dinheiro e as formas de acesso a ele devem ser descritos em regulamentos detalhados e não deixados ao improviso. Um anexo à lei do financiamento deve prever as formas de relatório financeiro sobre a origem e a aplicação de todos os fundos utilizados, com inserção daqueles que forem transferidos pelos cofres públicos. Os desvios de fundos para outras funções devem ser claramente punido por Lei.

15. Sobre a observação e fiscalização eleitoral. O princípio da observação e fiscalização eleitoral interna e externa é, ainda, indispensável no nosso processo em virtude da desconfiança entre os vários concorrentes e as tentativas consabidas de desvirtuar em benefício próprio o resultado das eleições. As leis devem prever que os observadores e fiscalizadores sejam capazes de efectuar o seu trabalho nas melhores condições possíveis, em tempo útil, não se confinando ao período das eleições mas à observação de todo o processo eleitoral até a transferência do poder. Para tanto é importante que seja obrigatório que a sociedade civil e os observadores tenham conhecimento das propostas de lei, as discutam e influenciem para melhor poder observar e fiscalizar o processo. As leis devem prever que os grupos de observadores e fiscais conheçam as leis, os processos de gestão eleitoral, detenham toda a informação directa e indirectamente relacionada, com tempo e tenham acesso aos órgãos e partidos políticos de forma irrestrita e sem controlo governamental mas deve prestar assistência e protecção.

16. Os Partidos Políticos entendem que as eventuais divergências parlamentares devem ser dirimidas por via do recurso ao debate público, que se requer urgente para fixar o normativo eleitoral.

17. Os partidos políticos signatários estão abertos a outras contribuições e conclamam aos demais partidos políticos que se inscrevem na esfera da oposição para uma Conferência urgente sobre o Pacote Legislativo Eleitoral.

18. Os signatários, BD, PDP-ANA, POCs, PP, PADDA e AN entendem assim contribuir para o debate que se pretende amplo mas reservam-se ao direito de contestarem através da mobilização popular, as Leis do Processo Eleitoral, caso as mesmas não correspondam aos princípios constitucionais e ignorem os contributos que os vários sectores da população em vários fóruns têm emitido, nomeadamente, através da imprensa tradicional e digital, para que este processo inicie bem, caminhe melhor e seja a festa dos cidadãos.

Luanda, aos 9 de Agosto de 2011

Os Partidos Políticos signatários

BD – Bloco Democrático

PDP-ANA – Partido Democrático Para O Progresso De Aliança Nacional Angolana

POC – Partidos Da Oposição Civil

PP – Partido Popular

PADDA – Aliança patriótica

AN – Aliança Nacional

Os equívocos do Sr. Eduardo dos Santos

Que não haja dúvidas quanto à existência de corrupção e pobreza em qualquer geografia humana. Nisso ele está certo.
Está certo também quanto ao facto de os colonialistas portugueses terem deixado pobres na sua província de Angola.
As verdades podem desagradar-nos mas o presidente ditador também está certo quanto às debilidades da oposição.
Para ser franco, ele está certo em tudo o que disse até nos equívocos próprios de quem já perdeu a noção de tempo, dever e responsabilidade.
Há pobres em toda a sociologia humana mas há também os julgamentos aos factores da pobreza imposta! sem diferenças entre opressores brancos ou pretos.
Quanto aos colonialistas, tinham Angola como a Jóia do Império e foi essa mesma angola que suportou o desenvolvimento esboçado pelo império colonial de triste memória.
A menos que o Sr. Eduardo dos Santos - patrão do regime opressor - pense angola como pensou António de Oliveira Salazar - não são poucos os que o julgam assim -, qualquer semelhança a estabelecer entre o passado colonial e a realidade neo-opressiva colocam-no entre as mais sérias frustrações do continente africano.
Concordando com o facto de haver corrupção em toda a parte, ali onde se manifeste, têm sido os magistrados judiciais desses países a julgarem os factos e os seus autores ou mentores.

À um Chefe-de-Estado que mantém ditatorialmente um regime presidencialista, já lá vão cerca de quatro décadas, fica feio, feio demais, alegar semelhanças universais como base da abolia governamental sobre a matéria. Haja decoro, pois que o regime angolano é extremamente corrupto e nunca mudou de treinador.
Salazar projectou e construiu cidades em todo o império colonial. Em termos académicos, não se compare Eduardo dos Santos às realizações de Salazar em cinco continentes: seu pai ficaria ofendido! Salazar impôs o S (de Salazar) à mocidade portuguesa mas V. Exa. ultrajou um povo inteiro tornando o Bilhete de Identidade um incómodo nacional. Salazar ficou pequenino!
Os subjugados por Salazar eram cerca de sessenta milhões de seres humanos espalhados em cinco continentes devidamente registados e V. Exa ainda não foi capaz de efectuar um senso populacional aos cerca de nove milhões de angolanos que se transformam em doze milhões para efeitos de fraude eleitoral.
A oposição tem medo das eleições? É muito provável - desculpem-me os que defendem outro raciocínio - porque a exterminação da oposição é a marca indelével da ditadura e do comunismo. No caso de V. Exa. já tem direito a patente registada.
O governo não distribui alimentos, educação, saúde, água e energia eléctrica, lazer e integração social à cerca de cinco milhões de angolanos mas a oposição, ou melhor, os inimigos internos, têm que reunir requisitos eleitorais em toda a extensão do território nacional com os documentos que V. Exa. não foi capaz de emitir.
Sabe Exa.? o senhor não é somente o suporte da corrupção mas também a garantia da desonestidade em geral, tais são as consequências das suas exigências eleitorais. Tornou-se-me mais evidente esta associação mental quando, em 2010, V. Exa. em comunicado público, divulgou que em 2011 promulgará um pacote eleitoral para 2012! Para adulto e responsável político essa foi demais!
Atípicas, cinto de segurança, violência semi-pública, seguros, armas de fogo e toda uma sorte de manipulações tendentes a esconder e a atrasar o que deveria ser um preceito constitucional: Os prazos e as formas de participação e legitimação do poder político! Acredita mesmo que somos todos ingénuos e que não detectamos a fraude? É violência com base na força, presidente. Creio que até o Dan Mozena deu conta disso!

Não gosto que alguém no meu país sinta a sua imagem injustamente molestada.
Pior ainda se atingir a sua família, ainda que esta seja o quotidiano dos indefesos como deveria saber.
Nessa matéria, o ex-Secretário de Estado norte-americano, Sr. Chester Crocker pode ter contribuído com peso ao denunciar que o presidente de Angola percebia três por cento por cada tonelada de material de guerra!
Foram muitas toneladas durante muitos anos Sr. presidente!
Por outro lado Sr. presidente são poucas as famílias angolanas que vêem os seus parentes investirem no estrangeiro sem nunca terem trabalho e sem idade justificável. Essas denúncias podem contribuir para o abalo da honestidade de qualquer queixoso.
Para quê mais palavras?
Ban Ki-moon e Hilary Clinton puseram de lado o esconde-esconde diplomático para usar de franqueza e rudeza: O que aconteceu ao Liderado do Sr. Kadafi e ao Sobado do Sr. Laurent Gbagbo é um aviso a todos os ditadores.
Há quem ainda não acredite, abalada como está a seriedade mundial. No entanto, um pouco por toda a África, há expressões populares de júbilo ante as salvas de Tomahawks anunciando a libertação e o fim das novas opressões.
Acerca disso e dos equívocos do Sr. Eduardo dos Santos não tenho dúvidas.

Luanda, Nova vida, velhas praticas

Se a vida mudou ou não, só os moradores podem avaliar. De onde saíram, para aonde querem ou gostariam de ir, a vida é assim mesmo, pois que apesar de estarmos juntos, não somos nem queremos ser iguais.

Bairro militar? Não sei mas  é o que dizia a tabuleta propagandista. Desapareceu clandestinamente sem que anunciassem se acabou o bairro militar ou se foi roubada a placa para fazer lenha, tanta é a miséria escondida.

Militar ou militarizado, que importa?

Desde as Sanzalas da Paz de Salazar que conhecemos estes figurinos, tanto quanto os próprios figurões.

  

Para quem não esta inserido no "sistema" (entenda-se abençoado pelo partido no poder), este "palácio" com chapas a fazer de telhado custa QUINHENTOS MIL DÓLARES, com garantia precária à distribuição regular de água e electricidade.  

Dói? Claro, é para doer! Leia mais uma vez de forma prática e sucinta:  
MEIO MILHÃO DE DÓLARES!
Vai precisar de alguma coisa para morar de facto e com algum conforto?

Pode começar por construir o reservatório de água, instalar a respectiva electro-bomba e os respectivos acessórios. Vai desejar o "luxo" da electricidade? Adquira o gerador alternativo de energia - previna-se, vai funcionar mais vezes do que pensa -, e habitue-se a ideia da "extorsão gasosa" para o reabastecimento de combustível. O regime dominante, no seu melhor estilo em arrogância e marketing, proíbe a venda de combustíveis fora dos automóveis e... já sabe! Estes extras vão custar-lhe cerca de TRINTA E CINCO MIL DÓLARES adicionais! Ui!!!

Falando em conforto, fica a sua consideração adquirir ou não os aparelhos de ar condicionado, substituir as horríveis torneiras e interruptores chineses de péssima qualidade e pior aplicação. Candelabros e cortinados acho que não vai querer mais, depois das despesas em insecticidas, reabastecimento de agua, manutenção de geradores e outros.

O condomínio não tem sinais de transito, e só os oligarcas podem construir nele os empreendimentos de agregação social e utilitários comerciais. Escolas, hospitais, laboratórios, estações de serviço, cinemas, livrarias, são investimentos sob reserva da nomenklatura.
Enfim, velhas praticas que acinzentam o Bairro Nova Vida.

À sua volta, reinam a desolação e a exclusão.